| Projeto: |
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PL 727 03/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-727/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0727-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SABONETE LÍQUIDO E TOALHAS DESCARTÁVEIS PARA PACIENTES E USUÁRIOS EM GERAL NOS HOSPITAIS E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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HIGIENE / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / PACIENTE / PREVENCAO / PRODUTO DESCARTAVEL / SABONETE LIQUIDO / TOALHA / TRANSMISSAO DE DOENCAS / UNIDADE DE SAUDE / USUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0711-2006
ver documento Econ1149-2006
ver documento Fin1755-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0727-2005
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 05/12/2005 | | CCJ | Recebido em 05/12/2005 | Encaminhado em 03/07/2006 | | ECON | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 01/09/2006 | | SAUDE | Recebido em 01/09/2006 | Encaminhado em 19/10/2006 | | FIN | Recebido em 23/10/2006 | Encaminhado em 04/01/2007 | | SGP23 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 07/03/2007 | | SGP22 | Recebido em 14/03/2007 | Encaminhado em 14/03/2007 | | CCJ | Recebido em 14/03/2007 | Encaminhado em 02/07/2007 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 16/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2011 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 418/2007 de 06/02/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/03/2007 atraves do(a) OF ATL 31/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 727/05. publ. no doc de 07/03/07, p. 3, col. 4, atraves do Documento Recebido nro. 499/2007
Oficio CMSP 263/2009 de 10/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |